O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município Caraúbas/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Mem
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município Caraúbas/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Lei Municipal nº 1.123815, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria Municipal de Caraúbas/RN, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
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