Importante
A Prefeitura de Caraúbas publicou o Decreto Municipal nº 102/2023, que estabelece o fechamento das repartições públicas da administração do poder executivo municipal, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, exceto os considerados de natureza essencial.
A paralização se dá em virtude das Prefeituras do Rio Grande do Norte aderirem ao movimento nacional “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizado pela Federação dos Municípios do RN e demais associações e federações municipalistas do Nordeste.
De acordo com o Decreto, o objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, da autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção do Governo Federal para a situação do Brasil, especialmente, do RN, quanto às crises financeiras enfrentadas pelas Prefeituras, diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
A paralização na esfera municipal acontece somente nesta quarta-feira 30 e todas as atividades serão retomadas na quinta-feira.
Ascom PMC
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